Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores da de Ramal

PROJETO DE LEI Nº ________/2010.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RAMAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

Faço saber, que a Câmara municipal de Campo Redondo/RN aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido como de utilidade pública a “Associação dos Moradores de Ramal”, inscrita no CNPJ nº 05.468.207/0001-09, com sede na Comunidade de Ramal, Zona Rural, Município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campo Redondo – RN, 17 de Junho de 2010.

Erinaldo Telso de Araújo

Vereador - PMDB